Incra/ES concede área à prefeitura de Mimoso do Sul

Área onde será implantado o Hotel Fazenda

Foi publicado no DOU n. 163, de ontem (26/08), o extrato de cessão de uso de área do projeto de assentamento União pela prefeitura de Mimoso do Sul. A esse fim, o Comitê de Decisão Regional (CDR) da superintendência regional da autarquia no Espírito Santo já havia aprovado, em reunião realizada em 07 de agosto, o ato administrativo de cessão de uso de uma área de 3,3957 hectares – conforme Resolução n. 12 publicada no DOU n. 157, de 18 de agosto.

A proposta apresentada por aquela gestão municipal com vistas à cessão da área justifica-se pelo compromisso assumido em implantar um projeto de empreendimento turístico e de lazer no local, a ser instalado em três espaços distintos da área social do assentamento. Com o desenvolvimento do projeto a expectativa é que sejam instalados um clube aos beneficiários do PA União, bem como um museu da cachaça e do café e um hotel fazenda capaz de recepcionar os visitantes da região.

Projeto 3D do Hotel Fazenda

A iniciativa, mais do que trazer uma nova alternativa de fomento ao empreendedorismo e fonte de renda àqueles agricultores familiares, é a retomada de um sonho de todos que acreditavam no potencial turístico do assentamento pelas suas características e as belezas naturais do local. A restauração e reforma das benfeitorias existentes na sede do imóvel desapropriado, como o casarão antigo, pode resultar em benefícios a todos do município com a exploração do turismo rural – a criação de possíveis empregos indiretos e aquecimento da economia, por exemplo.

O projeto de assentamento União, criado em 23 de dezembro de 1998 por meio da Portaria n. 41, abriga 56 famílias em uma área de 563,8 hectares.

Incra inaugura primeira sala da cidadania no interior do Espirito Santo

Superintendente Regional do INCRA/ES (esquerda)
e prefeito de Ecoporanga assinando acordo de cooperação
Técnica.

O Incra inaugurou, neste sábado (14/06), no município de Ecoporanga, a primeira Sala da Cidadania no interior do Espírito Santo. O novo espaço, instalado pela autarquia em parceria com a prefeitura local, possibilitará o acesso a uma série de serviços destinados a assentados e a proprietários rurais.

Renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familia (Pronaf), emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Certidão do Assentado e Espelho do Beneficiário estarão disponíveis para os assentados da reforma agrária. O proprietário rural, por sua vez, pode obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) ou ser direcionado para o sistema da Receita Federal, nos casos de pagamento de Imposto Territorial Rural (ITR).

O Superintendente do Incra no Espírito Santo (Incra/ES), José Cândido Rezende, destacou a importância de aproximar os cidadãos dos serviços prestados pelo órgão: “Com a inauguração das salas da cidadania nos municípios do interior do estado, assentados e proprietários rurais não terão a necessidade de deslocamento à capital para obter uma série de serviços. Isso agiliza o atendimento prestado e proporciona maior conforto e economia às pessoas, que não precisam mais viajar para a sede do Incra”.

A Sala da Cidadania já funciona na sede da Superintendência do Incra no estado, localizada em Vila Velha. Além de Ecoporanga, os municípios de Montanha e Nova Venécia também assinam esta semana o termo de cooperação que oficializa a prestação dos serviços da Sala da Cidadania nesses locais. A meta do Incra/ES é estender a presença da Sala da Cidadania a todos municípios do estado, exceto à capital, Vitória.

Além dos atendimentos nos espaços físicos da Sala da Cidadania, parte dos serviços está disponível na internet para acesso direto por meio do endereço http://saladacidadania.incra.gov.br/ .

Renegociação de dívidas

Atendimento da sala cidadania

O principal serviço oferecido pela Sala da Cidadania é a renegociação das dívidas dos assentados. Quem contraiu crédito com o Banco do Brasil em operações do Pronaf A e A/C até 31 de dezembro de 2010 poderá optar por liquidar a dívida até 31 de dezembro de 2014 com um rebate de 80% sobre o valor total. Em caso de renegociação, o bônus de adimplência sobre o valor devido é de 45%, com prazo de pagamento de até 10 anos e a primeira parcela vencendo em 2015.



Assessoria de Comunicação Social do Incra/ES
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Incra/ES firma acordo de cooperação técnica com Linhares

Foi celebrado, na manhã de ontem (25/11), acordo de cooperação técnica entre a superintendência regional do Incra no Espírito Santo e o município de Linhares, localizado no norte do Estado. Em cerimônia realizada naquela cidade a parceria visa a aplicar valores residuais do crédito instalação, nas modalidades fomento e aquisição de material de construção, a algumas famílias do assentamento Sezínio Fernandes de Jesus. Embora esse seja o primeiro acordo firmado com o município, a iniciativa pretende aproximar as duas instituições no planejamento de ações futuras em prol dos trabalhadores rurais de Linhares.

A partir da medida serão aplicados cerca de R$ 241 mil referentes a esses créditos. No local estão assentadas 100 famílias desde 2008 em uma área de 2.042 hectares. Durante a celebração do acordo a superintendência regional esteve representada por Patrícia Cabral, superintendente substituta. Em seu pronunciamento a autoridades e convidados Patrícia destacou que “os assentamentos rurais do Programa Nacional de Reforma Agrária têm contribuído bastante com a economia dos municípios em que estão inseridos. E que as parcerias sirvam para que o assentamento não seja uma ilha federal, mas um espaço de participação na cena política, econômica e social das cidades que estão inseridos em todo país”.

Dizendo-se um “homem da roça” e conhecedor das dificuldades de homens e mulheres do campo, o prefeito Jair Correa declarou que “todo ser humano merece uma oportunidade” e por isso tem disposição para enfrentar novos desafios e apoiar os trabalhadores rurais de seu município. Segundo ele, daí sua preocupação e de sua equipe em buscar novos recursos federais e realizar novas parcerias que tragam benefícios e melhor qualidade de vida aos assentados e cidadãos linharenses.

Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária apresenta informações sobre o Sigef na SR

Com o objetivo de orientar os servidores envolvidos na atividade de certificação de imóveis rurais, o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Oscar Oséias de Oliveira, apresentou na manhã de hoje (13/09) na SR informações sobre o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). O evento faz parte do projeto Socializando a informação, atividade constante do Plano de Comunicação Social da instituição em terras capixabas.

Esse sistema (Sigef), instituído em agosto pelo MDA/Incra, visa a subsidiar a governança fundiária do território nacional e pretende dinamizar os procedimentos de acesso aos serviços de certificação disponível ao público – trazendo maior agilidade e transparência à circulação dos dados e otimizando o processo como um todo. Conforme Oscar, “o Sigef permitirá o acesso pelo público em geral a várias funcionalidades, como a consulta de dados de uma parcela/lote e ao memorial descritivo e planta, por exemplo, ou sobre a autenticidade de documentos dos imóveis certificados etc. e deve desburocratizar a certificação de imóveis rurais”.

O trabalho que culminou no lançamento do Sigef, no mês passado, iniciou pela contratação de uma empresa de informática para o desenvolvimento do programa. Com o apoio de consultores internos da Autarquia foi possível especificar elementos na construção da estrutura e elevar a eficácia de navegabilidade do sistema, seguida da aprovação das normas que dessem o aporte legal ao funcionamento das atividades do setor de ordenamento fundiário inserido em um novo modelo. No momento o sistema passa por um período de adaptação, no qual os servidores e credenciados se familiarizam com suas peculiaridades. Para o melhor funcionamento do sistema, caso necessário, ocorrerão ajustes ao longo do processo.