Incra inaugura primeira sala da cidadania no interior do Espirito Santo

Superintendente Regional do INCRA/ES (esquerda)
e prefeito de Ecoporanga assinando acordo de cooperação
Técnica.

O Incra inaugurou, neste sábado (14/06), no município de Ecoporanga, a primeira Sala da Cidadania no interior do Espírito Santo. O novo espaço, instalado pela autarquia em parceria com a prefeitura local, possibilitará o acesso a uma série de serviços destinados a assentados e a proprietários rurais.

Renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familia (Pronaf), emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Certidão do Assentado e Espelho do Beneficiário estarão disponíveis para os assentados da reforma agrária. O proprietário rural, por sua vez, pode obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) ou ser direcionado para o sistema da Receita Federal, nos casos de pagamento de Imposto Territorial Rural (ITR).

O Superintendente do Incra no Espírito Santo (Incra/ES), José Cândido Rezende, destacou a importância de aproximar os cidadãos dos serviços prestados pelo órgão: “Com a inauguração das salas da cidadania nos municípios do interior do estado, assentados e proprietários rurais não terão a necessidade de deslocamento à capital para obter uma série de serviços. Isso agiliza o atendimento prestado e proporciona maior conforto e economia às pessoas, que não precisam mais viajar para a sede do Incra”.

A Sala da Cidadania já funciona na sede da Superintendência do Incra no estado, localizada em Vila Velha. Além de Ecoporanga, os municípios de Montanha e Nova Venécia também assinam esta semana o termo de cooperação que oficializa a prestação dos serviços da Sala da Cidadania nesses locais. A meta do Incra/ES é estender a presença da Sala da Cidadania a todos municípios do estado, exceto à capital, Vitória.

Além dos atendimentos nos espaços físicos da Sala da Cidadania, parte dos serviços está disponível na internet para acesso direto por meio do endereço http://saladacidadania.incra.gov.br/ .

Renegociação de dívidas

Atendimento da sala cidadania

O principal serviço oferecido pela Sala da Cidadania é a renegociação das dívidas dos assentados. Quem contraiu crédito com o Banco do Brasil em operações do Pronaf A e A/C até 31 de dezembro de 2010 poderá optar por liquidar a dívida até 31 de dezembro de 2014 com um rebate de 80% sobre o valor total. Em caso de renegociação, o bônus de adimplência sobre o valor devido é de 45%, com prazo de pagamento de até 10 anos e a primeira parcela vencendo em 2015.



Assessoria de Comunicação Social do Incra/ES
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Incra/ES firma acordo de cooperação técnica com Linhares

Foi celebrado, na manhã de ontem (25/11), acordo de cooperação técnica entre a superintendência regional do Incra no Espírito Santo e o município de Linhares, localizado no norte do Estado. Em cerimônia realizada naquela cidade a parceria visa a aplicar valores residuais do crédito instalação, nas modalidades fomento e aquisição de material de construção, a algumas famílias do assentamento Sezínio Fernandes de Jesus. Embora esse seja o primeiro acordo firmado com o município, a iniciativa pretende aproximar as duas instituições no planejamento de ações futuras em prol dos trabalhadores rurais de Linhares.

A partir da medida serão aplicados cerca de R$ 241 mil referentes a esses créditos. No local estão assentadas 100 famílias desde 2008 em uma área de 2.042 hectares. Durante a celebração do acordo a superintendência regional esteve representada por Patrícia Cabral, superintendente substituta. Em seu pronunciamento a autoridades e convidados Patrícia destacou que “os assentamentos rurais do Programa Nacional de Reforma Agrária têm contribuído bastante com a economia dos municípios em que estão inseridos. E que as parcerias sirvam para que o assentamento não seja uma ilha federal, mas um espaço de participação na cena política, econômica e social das cidades que estão inseridos em todo país”.

Dizendo-se um “homem da roça” e conhecedor das dificuldades de homens e mulheres do campo, o prefeito Jair Correa declarou que “todo ser humano merece uma oportunidade” e por isso tem disposição para enfrentar novos desafios e apoiar os trabalhadores rurais de seu município. Segundo ele, daí sua preocupação e de sua equipe em buscar novos recursos federais e realizar novas parcerias que tragam benefícios e melhor qualidade de vida aos assentados e cidadãos linharenses.

Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária apresenta informações sobre o Sigef na SR

Com o objetivo de orientar os servidores envolvidos na atividade de certificação de imóveis rurais, o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Oscar Oséias de Oliveira, apresentou na manhã de hoje (13/09) na SR informações sobre o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). O evento faz parte do projeto Socializando a informação, atividade constante do Plano de Comunicação Social da instituição em terras capixabas.

Esse sistema (Sigef), instituído em agosto pelo MDA/Incra, visa a subsidiar a governança fundiária do território nacional e pretende dinamizar os procedimentos de acesso aos serviços de certificação disponível ao público – trazendo maior agilidade e transparência à circulação dos dados e otimizando o processo como um todo. Conforme Oscar, “o Sigef permitirá o acesso pelo público em geral a várias funcionalidades, como a consulta de dados de uma parcela/lote e ao memorial descritivo e planta, por exemplo, ou sobre a autenticidade de documentos dos imóveis certificados etc. e deve desburocratizar a certificação de imóveis rurais”.

O trabalho que culminou no lançamento do Sigef, no mês passado, iniciou pela contratação de uma empresa de informática para o desenvolvimento do programa. Com o apoio de consultores internos da Autarquia foi possível especificar elementos na construção da estrutura e elevar a eficácia de navegabilidade do sistema, seguida da aprovação das normas que dessem o aporte legal ao funcionamento das atividades do setor de ordenamento fundiário inserido em um novo modelo. No momento o sistema passa por um período de adaptação, no qual os servidores e credenciados se familiarizam com suas peculiaridades. Para o melhor funcionamento do sistema, caso necessário, ocorrerão ajustes ao longo do processo.

Incra/ES reserva vagas no estacionamento para portadores de deficiência

Desde o início deste mês, os portadores de deficiência passaram a contar com estacionamento exclusivo na sede da Superintendência Regional do Incra no Estado do Espírito Santo (Incra/ES). Com o objetivo de atender a Lei nº 10.098/2000, que garante 2% da capacidade do estacionamento aos portadores de necessidades especiais, a Autarquia reformou e sinalizou três vagas para esse fim.

O servidor Aguinaldo César Bernini, que passou a usufruir do estacionamento especial, explica que as modificações realizadas pelo órgão facilitaram a sua rotina. “Antes das vagas reservadas, tinha que estacionar o carro muito longe do prédio em que eu trabalho. Hoje, estaciono na frente do prédio”, comemora o colaborador do Incra/ES.

Para utilizar as vagas exclusivas do estacionamento da Autarquia é necessário que o deficiente seja credenciado nos órgãos responsáveis, como Detran ou a prefeitura do município em que reside, sendo obrigatório o uso da credencial no veículo.